POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA MARINE LOG

A sua privacidade é muito importante para nós. A MARINE LOG valoriza você e respeita a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar em nosso site, através de seu contato, utilização de ferramentas ou qualquer outro aplicativo que possuímos e operamos, comprometendo-se em proteger a sua segurança e privacidade de seus dados.

Esta Política de Privacidade (“Política”) foi desenvolvida para que você consiga encontrar todas as informações a respeito do uso de suas informações pessoais, é através desta Política que indicaremos a você as diretrizes sobre como os seus dados serão tratados sempre que coletados, seja você sendo um de nossos colaboradores, clientes, fornecedores ou parceiros.

Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se os seguintes conceitos, conforme descrito na Lei nº 13.709/2018 (Art. 5º):

1. dado pessoal: informação relacionada a uma pessoa física que a torne diretamente identificada ou identificável;
2. dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando
   vinculado a uma pessoa natural;
3. banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
4. titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
5. controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
6. operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
7. encarregado: pessoa física, indicada pelo controlador, que atua como canal de comunicação entre o controlador e os titulares e a autoridade nacional;
8. agentes de tratamento: o controlador e o operador;
9. tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
10. anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
11. consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Nós coletaremos seus dados pessoais predominantemente das seguintes formas:

• Informações fornecidas por você
  Diretamente por você, quando contratar nossos serviços, ao se cadastrar em nosso site para baixar nossos E-books, assinar nosso Newsletter, ou ao nos contatar diretamente por telefone, e-mail ou aplicativos de mensagens instantâneas. Quando nos envia ou cadastra seu currículo em nosso site para concorrer a uma de nossas vagas, e também quando solicitarmos seus dados pessoais para cadastrá-lo como um de nossos fornecedores ou parceiros comerciais;
• Informações de navegação em nosso site
  Automaticamente através de tecnologias de rastreamento padrões como o uso de “cookies” para a coleta de informações sobre as atividades do usuário ao utilizar nossos serviços, tal ferramenta auxilia a identificar quantas vezes você retorna ao nosso endereço. São coletadas de forma anônima, informações como: endereço de IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador utilizado, duração da visita e as páginas por você visitadas. O uso de “cookies” proporciona uma a melhor experiência, desempenho e personalização de conteúdo através de sua interação.
• Redes sociais
  Mediante a sua interação conosco por meio de funções de nossas redes sociais com
  terceiros como “curtir”, para servi-lo com anúncios e interagir com você, onde poderemos
  armazenar informações como seu nome e o conteúdo da mensagem enviada.
• Dados pessoais transferidos por nossos parceiros comerciais
  Devido à relação comercial que temos com parceiros de negócio seja no âmbito nacional ou
  internacional, seus dados pessoais poderão ser nos fornecidos através de terceiros, visando
  cumprirmos nossa obrigação contratual para com os mesmos através da prestação de
  serviços por você solicitada a estes

1. Responsável pelo tratamento de seus dados pessoais
   A MARINE LOG, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 10.278.580/0001-37, é o agente Controlador responsável pela coleta e uso das informações pessoais, e que são processadas para finalidades específicas conforme descritas a seguir na Seção 2. Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre como processamos as suas informações pessoais, entre em contato com o nosso Data Protection Officer (“DPO”) através do e-mail: contato@marinelog.com.br, ou em nosso endereço físico na cidade de Santos, Estado de São Paulo, Av Washington Luis, 173 – Cj 94, bairro Vila Mathias, CEP: 11050-201.
2. Tipos de dados pessoais coletados e a finalidade para tratamento
   A coleta de seus dados pessoais é essencial na prestação de nossos serviços e na execução de atividades, que são restringidas de acordo com a finalidade de tratamento para quais estes dados serão utilizados. Estas finalidades que damos aos seus dados pessoais variam de acordo com o contexto pelo qual eles foram coletados. Veja dentro dos contextos abaixo, quais os dados que coletamos e suas respectivas finalidades de tratamento:

3. Seus direitos sobre o tratamento de seus dados pessoais
   Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), Lei nº 13.709/2018 (Art. 18), a MARINE LOG respeita e garante ao titular, a possibilidade de apresentação de solicitação baseadas nos seguintes direitos:
   i.a confirmação da existência do tratamento;
   ii.o acesso aos dados;
   iii. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
   iv. a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
   v. a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
   vi. a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
   vii. a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais os seus dados são compartilhados;
   viii. a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
   ix. a revogação do consentimento.
   Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, você deverá entrar em contato com a MARINE LOG (consulte a Seção 1). Por favor, mesmo que você solicite a eliminação de seus dados pessoais, poderemos manter uma cópia armazenada em nosso banco de dados,
   nos casos exigidos por lei.
4. Base legal para tratamento dos dados pessoais
   Nossa base legal para coleta e uso dos dados pessoais descritos na Sessão 2 dependerá dos dados pessoais considerados e do contexto específico em que os coletamos.
   Normalmente, coletaremos seus dados pessoais apenas:
   i.com o seu consentimento para fazê-lo (quando necessário);
   ii. quando precisamos dos dados pessoais para celebrar um contrato com você;
   iii. quando o processamento está de acordo com os nossos interesses legítimos e não menosprezam seus interesses relacionados a proteção de dados ou liberdades e direitos fundamentais. Em alguns casos, também somos compelidos a coletar seus dados pessoais ou podemos precisa-los para proteger seus interesses vitais ou de terceiros.

5. Compartilhamento dos dados pessoais
   Para que seja possível disponibilizar nossos serviços, muitas vezes precisaremos compartilhar seus dados pessoais com nossos parceiros de negócios de confiança. Sempre que divulgarmos estas informações a um terceiro, nós exigiremos o cumprimento desta Política, e estes deverão comprometer-se a usar os dados pessoais que compartilharmos somente para prestar os serviços em nosso nome e a tratar seus dados pessoais de forma estritamente confidencial. Desta maneira, ficamos autorizados a compartilhar seus dados pessoais com outros agentes de tratamento, caso seja necessário para as finalidades listadas nesta Política, observando os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.
6. Privacidade de crianças
   O site não é dirigido a crianças menores de 13 anos. Nós não coletamos dados pessoais identificáveis de qualquer pessoa com menos de 13 anos de idade. Se determinarmos com a coleta que o usuário esta abaixo desta idade, não vamos usar ou manter seus dados pessoais sem o consentimento dois pais ou responsável legal. Deve-se entrar em contato conosco caso o cliente acredite termos coletado dados de identificação de criança menor de 13 anos de idade de maneira inadvertida e apagaremos esses dados dos nossos registros.
7. Tempo de retenção de dados pessoais
   Poderemos manter e tratar os seus dados pessoais durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas nesta Política. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
   Você poderá ainda nos solicitar, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados. Vale ressaltar que, mesmo você solicitando a eliminação de seus dados pessoais, nós podermos manter uma cópia armazenada em banco de dados, nos casos exigidos por lei, visando nos resguardar em caso de quaisquer reinvindicações jurídicas.
8. Segurança da informação
   Implementamos medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, mas, infelizmente,
   nenhum sistema de segurança é infalível.
   Embora tomemos medidas comercialmente razoáveis para proteger a confidencialidade, a integridade e a segurança das suas informações pessoais, não podemos garantir a total segurança delas. Por esse motivo, solicitamos que os usuários tomem precauções para proteger suas informações pessoais enquanto utilizam a internet.
   Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/2018, nós comunicaremos você e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você

CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA

INTRODUÇÃO

A Marine Log exerce suas atividades pautada em valores éticos e considera essencial que todos os seus Colaboradores observem e zelem pela manutenção de tais valores no desempenho de suas funções e relações, tanto em âmbito interno quanto externo, perante Clientes, comunidades, autoridades públicas, organizações não governamentais e terceiros em geral.
Diante do anterior e em consonância com as melhores práticas de mercado, a Marine Log estabelece este Código de Ética e Conduta.
Os significados atribuídos aos termos definidos utilizados nesta Política estão descritos no Anexo – Definições.

NOSSOS COMPROMISSOS

Cumprimos a legislação aplicável e agimos de forma íntegra, honesta, ética, transparente, diligente e imparcial no exercício de nossas atividades.

CONDUTAS

• Agir com honestidade, integridade, ética, transparência, diligência e lealdade em todas as suas atividades, assim como ao tratar com fornecedores, prestadores de serviços, órgãos reguladores e autorreguladores, órgãos públicos, meios de comunicação e qualquer pessoa física ou jurídica que realize ou venha a realizar negócios com a Marine Log;
• Cumprir a legislação aplicável aos negócios da Marine Log, assim como participar de treinamentos para atualização sobre aspectos legais e regulatórios;
• Cumprir e zelar por este Código de Ética e Conduta, Manual de Compliance e Políticas, bem como legislações nacionais e internacionais aplicáveis aos negócios da Marine Log;
• Proteger e utilizar os ativos (financeiros e físicos), assim como quaisquer outras informações advindas da Marine Log apenas para fins comerciais legítimos;
• Evitar práticas que gerem Conflito de Interesse;
• Não tomar decisões baseadas em condições ou características pessoais não relacionadas ao trabalho ou aos negócios, por exemplo, gênero (incluindo identidade ou expressão de gênero e orientação sexual), idade, origem, raça, crença, orientação política, estado civil, condições de saúde ou deficiência, condição financeira, dentre outras;
• Divulgar os compromissos e condutas previstas neste Código de Ética e Conduta para todas as suas equipes de trabalho, subordinados, fornecedores, Clientes e terceiros que se relacionem com a Marine Log;
• Zelar pela correta aplicação dos dispositivos deste Código de Ética e Conduta e aplicar medidas para corrigir desvios de conduta;
• Reportar imediatamente qualquer desvio, violação ou indício de violação da legislação ou das regras deste Código de Ética e Conduta ao Departamento de Compliance.

É fundamental que as atitudes e comportamentos de cada Colaborador jamais coloque em risco a segurança financeira, patrimonial e a imagem corporativa e institucional da Marine Log.

AMBIENTE DE TRABALHO

• O ambiente de trabalho da Marine Log deve ser um reflexo dos seus princípios e valores.
• Independentemente de cargo ou posição, o ambiente de trabalho da Marine Log deve ser pautado pelo respeito mútuo e pelo trabalho em equipe.
• Temos uma cultura de diversidade, tolerância e de aprendizado com os erros, repudiando qualquer tipo de intimidação, pressão ou desconfiança.
• Respeitamos a diversidade e os direitos humanos. Não toleramos discriminação de qualquer natureza, seja com base em idade, etnia, credo religioso ou político, sexo, gênero, orientação sexual, origem geográfica, etc.
• Não toleramos e repudiamos qualquer forma de assédio moral ou sexual.
• Respeitamos os direitos do trabalhador definidos na legislação ou em acordos/convenções com sindicatos, particularmente quanto à remuneração, horas de trabalho e descanso, acomodações, higiene e alimentação, liberdade de associação e negociação coletiva. Zelamos pela segurança e saúde ocupacional dos nossos Colaboradores.
• Não fazemos negócios ou financiamos atividades envolvidas direta ou indiretamente com Trabalho Forçado, análogo ao trabalho escravo ou com o trabalho infantil.

CONDUTAS

• Tratar a todos os Colaboradores, fornecedores e Clientes, membros da comunidade e outras partes interessadas com respeito, cordialidade e sem qualquer tipo de discriminação;
• Orientar todas as decisões em aspectos relacionados ao trabalho ou aos negócios e na proteção dos interesses da Marine Log;
• Não tomar decisões baseadas em condições ou características pessoais, tais como, mas não restritas a: gênero (incluindo identidade ou expressão de gênero), orientação sexual, idade, origem, raça, crença, orientação política, estado civil, condições de saúde ou deficiência, condição financeira, dentre outras;
• Prevenir e combater o assédio (moral ou sexual) relacionado ou não à discriminação de qualquer tipo;
• Considerar sempre os riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores, das comunidades e de outras partes potencialmente afetadas por nossas atividades antes de tomar decisões ou agir;
• Não atuar em campanhas políticas como representantes da Marine Log, especialmente ao se comunicar com outros Colaboradores, fornecedores, Clientes ou outras partes interessadas;
• Não participar de campanhas políticas no horário ou local de trabalho nem utilizar recursos, contatos ou informações obtidas no contexto profissional com a Marine Log.

CONFLITO DE INTERESSES

Não permitimos aos Colaboradores o exercício de atividades conflitantes com os interesses da Marine Log.

Todas as situações de Conflitos de Interesse (efetivos, potenciais e/ou aparentes) decorrentes de relacionamentos pessoais ou profissionais com Clientes, fornecedores, concorrentes ou Colaboradores deverão ser imediatamente reportadas ao Departamento de Compliance.

CONDUTAS

• Não utilizar sua posição na Marine Log a fim de influenciar decisões que venham a favorecer interesses próprios ou de terceiros em detrimento dos interesses da Marine Log ou de seus Clientes;
• Não obter vantagem para si ou para terceiros em uma oportunidade comercial da Marine Log;
• Não usar a propriedade ou recursos da Marine Log com finalidades pessoais;
• Analisar as informações disponíveis a fim de verificar potenciais conflitos de interesses ao contratar novos Colaboradores, fornecedores, parceiros de negócio, iniciar novas atividades ou tarefas na Marine Log, e conduzir novos investimentos;
• Não conduzir negociações sem o devido conhecimento da Marine Log ou que possam trazer prejuízos reais ou potenciais à Marine Log;
• Os Colaboradores não receberão qualquer remuneração que:

1. possa caracterizar benefício exclusivo, isto é, benefício cuja concessão seja baseada unicamente em critérios subjetivos ou que privilegiem determinados indivíduos em detrimento de outros, considerando critérios de cunho pessoal como: seus interesses, influência, posição, relacionamentos, ou qualquer outro critério discriminatório (e.g., contratar um fornecedor apenas por ter algum grau de parentesco com ele);
2. implique prejuízo ou desvio de oportunidade de negócios para a Marine Log; e
3. não esteja previamente acordada, formalizada e apoiada no seu vínculo profissional com a Marine Log.

• Não conduzir qualquer atividade que permita a um Colaborador ou membro de sua família ou convívio pessoal (e.g., vizinhos e amigos) obter ganhos ou benefícios, indevidos, ilegais, contrários às disposições deste Código de Ética e Conduta ou prejudiciais à Marine Log;
• Não agir em nenhuma transação que envolva pessoas ou organizações com os quais o Colaborador ou qualquer membro de sua família (pai, mãe, cônjuge, filhos e parentescos em até 2° grau) possua qualquer interesse financeiro ou não, direto ou indireto;
• Não conduzir atividades que estejam em competição direta com as atividades desenvolvidas pela Marine Log;
• Manifestar para o gestor, contratante ou superior ao identificar quaisquer situações pessoais ou dos negócios que possam se caracterizar como potenciais conflitos de interesses;
• Afastar a pessoa envolvida das discussões e deliberações sobre o potencial Conflito de Interesse, até sua resolução;
• Informar o Departamento de Compliance em casos de vínculos pessoais ou familiares na contratação de outros Colaboradores ou terceiros.

A contratação, enquanto Colaborador, de qualquer parente de até 2º grau de um Colaborador depende da prévia aprovação do Departamento de Compliance. Nos casos de contratação enquanto Colaborador, o contratado não poderá reportar-se ao seu parente ou ser seu superior imediato.

Ainda no que tange aos potenciais conflitos, o Colaborador também deve se atentar ao uso de Informações Confidenciais e Informações Privilegiadas.

O conhecimento destas Informações Privilegiadas pode afetar o julgamento de investidores sobre a decisão de comprar, vender ou manter posições em títulos e valores mobiliários, ou para influenciar seu preço de mercado. Desta maneira é vedado ao Colaborador:

• A compra ou venda de títulos e valores mobiliários, com base na utilização de Informação Privilegiada;
• A divulgação a terceiros, de Informação Privilegiada que possa ser utilizada vantajosamente na compra ou venda de títulos e valores mobiliários, sob pena de apuração das práticas irregularmente tomadas, assim como a aplicação das sanções administrativas e judiciais eventualmente cabíveis.

Os Colaboradores alocados no Departamento de Gestão de Recursos que estiverem em situação de conflito de interesses e/ou detenham Informação Confidencial e/ou Informações Privilegiadas sobre uma sociedade investida por fundos geridos pela Marine Log e que tenham poder de voto em relação a determinada decisão de investimento ou desinvestimento sobre essa sociedade deverão declarar tal situação e abster-se de participar da respectiva decisão de investimento ou desinvestimento, seja essa realizada por meio de órgão de governança da Marine Log ou do fundo gerido ou não. Em especial, os Colaboradores alocados no Departamento de Gestão de Recursos que eventualmente ocupem cargos em companhia aberta investida por um fundo gerido pela Marine Log e possuam, em função deste cargo, Informações Confidenciais e/ou

Informações Privilegiadas sobre a mencionada companhia que possam comprometer sua independência, devem comunicar tal fato ao Diretor de Gestão de Recursos ou Diretor de Compliance, conforme o caso, e abster-se de participar e votar em decisões de investimento ou desinvestimento que envolvam a respectiva companhia aberta, sejam essas tomadas por meio de órgão de governança ou não.

PATRIMÔNIO E SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES

Utilizamos os Equipamentos e informações da Marine Log com o devido cuidado e segurança. Protegemos os bens, recursos e informações próprias e de terceiros de acordo com a lei e com os contratos firmados com seus proprietários.

Todos os Equipamentos e os dados e comunicações transmitidos ou contidos nesses equipamentos são de propriedade da Marine Log e devem ser utilizados estritamente no desempenho das atividades profissionais.

Somos responsáveis por resguardar a confidencialidade das informações a que tivemos acesso em razão de previsão legal, contratual ou no exercício de suas atividades. O acesso a informações confidenciais e privilegiadas deve ser limitado ao Colaboradores em situações específicas de necessidade para a realização de atividades profissionais. Não podem ser compartilhadas com Colaboradores externos à operação ou transação ou com terceiros, ainda que no ambiente de convívio pessoal ou familiar.

CONDUTAS

• Manusear e zelar pela manutenção adequada dos bens e recursos;
• Não utilizar os Equipamentos sem habilitação e autorização;
• Zelar pelos recursos da Marine Log, assegurando que os custos sejam razoáveis, diretamente relacionados ao negócio e que sejam mantidos nos registros de despesas;
• Manter todos os arquivos eletrônicos e documentos de trabalho em sistemas que permitam a recuperação e a segurança dessas informações;
• Manter registros de todas as transações (despesas e receitas) relacionadas aos negócios da Marine Log;
• Não copiar, baixar, utilizar ou reproduzir informações, sistemas ou projetos de engenharia, de informática, tecnológicos, artísticos ou culturais, ou outros protegidos por direitos autorais ou patentes sem a autorização dos proprietários;
• Somente compartilhar ou transmitir Informações Confidenciais (a) com Colaboradores e pessoas que necessitem utilizá-las para suas tarefas e que tenham contratos de confidencialidade firmados; e (b) nos casos previstos em lei;
• Ter cuidado ao partilhar informações por meio eletrônico e ao manusear as Informações Confidenciais em locais públicos (por exemplo, aeroportos, restaurantes etc.); e
• Não utilizar os bens e recursos para fins pessoais ou fora do ambiente/situações de trabalho.

GESTÃO AMBIENTAL

Buscamos prevenir a poluição, a degradação ambiental e apoiamos o uso sustentável dos recursos naturais.

CONDUTAS

• Evitar o desperdício ao utilizar recursos naturais (por exemplo, matérias primas, insumos, água, energia) e desenvolver projetos para reduzir seu uso e reciclagem;
• Prevenir a poluição derivada das atividades da Marine Log, tais como efluentes, resíduos, emissões, ruídos, contaminação do solo e da água, desmatamento e outros tipos; e
• Zelar para que os procedimentos dos sistemas de gestão da Marine Log estejam alinhados aos princípios e valores deste Código de Ética e Conduta.

DROGAS E PORTE DE ARMAS

Proibimos o porte de armas e a utilização de entorpecentes (drogas) no ambiente de trabalho, visando proteger a segurança e promover a saúde das pessoas.

CONDUTAS

• Não trabalhar sob o efeito de drogas, não portar ou consumir essas substâncias no ambiente ou situações de trabalho; e
• Não portar e não manusear armas de qualquer tipo nas instalações da Marine Log ou a serviço da Marine Log, exceto pelos Colaboradores com responsabilidade formal pela segurança patrimonial, devidamente autorizados e treinados.

CONCORRÊNCIA E ANTITRUSTE

Respeitamos as leis de concorrência e contribuímos para manter mercados competitivos. Atuamos com ética e prudência ao obter informações sobre nossos concorrentes, sempre respeitando a legislação.

CONDUTAS

• Não adotar condutas anticompetitivas, por exemplo, fazer acordos com concorrentes, que possam influenciar preços, afetar a concorrência em licitações, dividir Clientes ou mercados, restringir a disponibilidade de produtos ou serviços, publicar ou compartilhar Informações Confidenciais; dentre outras; e
• Não solicitar ou utilizar informações sobre concorrentes que não sejam públicas ou acessíveis de forma legal.

COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO

Atuamos de acordo com a lei e com nossa política para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo nas jurisdições onde operamos.

CONDUTAS

• Antes de estabelecer quaisquer negócios com terceiros, é imprescindível obter informações sobre esses terceiros e sobre os recursos que serão envolvidos na transação, classificar os riscos do negócio de acordo com as informações obtidas e monitorar o desenvolvimento das transações que apresentem riscos altos, recusar os negócios quando houver suspeitas de transações ilícitas e reportar para as autoridades competentes as situações suspeitas;
• Treinar os Colaboradores para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; e
• Manter o registro sobre as pesquisas prévias e documentação adequada para verificação, caso necessário.

DOAÇÕES E PATROCÍNIOS

Procuramos integrar os interesses institucionais e de mercado da Marine Log aos critérios para definir e proporcionar patrocínios, doações e investimentos sociais.

As doações e patrocínios devem ser realizados de forma transparente e com o respectivo registro contábil. Toda e qualquer doação ou patrocínio deverá ser previamente autorizado pelo Departamento de Compliance da Marine Log.

CONDUTAS

• Não prometer, oferecer, autorizar ou dar, direta ou indiretamente, doação ou patrocínio sem a devida autorização;
• Realizar doações ou patrocínios apenas para entidades regularmente constituídas. Não será permitida a doação ou patrocínio a pessoa física, independentemente do valor (excetuados os casos de bônus ou prêmios em concursos pré-estabelecidos ou legitimamente fornecidos aos Colaboradores);
• Não realizar, oferecer, autorizar ou prometer contribuições políticas para partidos políticos ou para candidatos a cargos públicos com os recursos ou em nome da Marine Log; e
• Eventuais doações serão sempre realizadas por depósito em conta bancária do beneficiário final e jamais em dinheiro ou em conta distinta do beneficiário final.

INTERAÇÃO COM TERCEIROS E POLÍTICA DE PRESENTES

Não participamos ou toleramos quaisquer situações que possam ser caracterizadas como corrupção, suborno ou propina. Para respeitar o compromisso acima, adotamos políticas específicas de interação com terceiros e critérios para ofertar ou receber Presentes.

CONDUTAS NA INTERAÇÃO COM O SETOR PÚBLICO

• Todos os Colaboradores deverão ter ciência e agir de acordo com a política de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção e ao financiamento do terrorismo da Marine Log;
• Não oferecer pagamentos, favores ou vantagens indevidas para fornecedores, Clientes ou funcionários públicos visando obter vantagens, benefícios, ganhos, ou influenciar decisões que possam ser entendidas como suborno, corrupção ou outras práticas ilegais;
• É proibido aos Colaboradores aceitarem Presentes de agentes públicos que impliquem qualquer obrigação, ou, ainda, que ensejem contrapartida para tratamentos preferenciais na obtenção de contratos, serviços, mercadorias ou negócios;
• Da mesma forma, é vedada a oferta, entrega ou dação de brindes, valores, cortesias, ou qualquer benefício a agentes públicos, que impliquem qualquer obrigação ou que ensejem a prática de atos de ofício;
• Comunicar imediatamente ao Departamento de Compliance os casos em que houver dação de Presentes, solicitação ou proposta de pagamentos, benefícios, ou qualquer outra vantagem indevida por parte de representantes de fornecedores, Clientes, pessoas politicamente expostas (PEP) e agentes públicos; e
• Comunicar imediatamente ao Departamento de Compliance casos de Colaboradores envolvidos em corrupção para aplicação da sanção correspondente.

CONDUTAS NA INTERAÇÃO COM O SETOR PRIVADO

Eventuais Presentes ofertados ou recebidos pela Marine Log devem ser consistentes com a sua atividade e:

• Estar vinculados à propaganda, divulgação da Marine Log, ofertado por ocasião de datas comemorativas ou eventos promovidos para partes interessadas. Seu valor comercial deve ser nulo ou inferior a R$1.000,00 (mil reais) e não deve ser realizado em dinheiro ou equivalente (por exemplo, cartão de crédito);
• Em casos excepcionais, podem ser ofertados ou aceitos presentes a/de Clientes e fornecedores do setor privado na forma de hospitalidade (passagens, diárias de hotel, refeições) com valores superiores ao valor máximo anual indicado acima, devido a eventos institucionais para promover os negócios da Marine Log. A oferta desses presentes deve ser para Marine Log e não para pessoas específicas, e não pode ser dado mais de 1 (um) presente à mesma pessoa dentro do período de 12 (doze) meses;
• Não solicitar, exigir ou receber Presentes para si, para familiares ou para outros não relacionados aos nossos negócios;
• Não insinuar ou passar a impressão de que a conclusão de uma operação ou um negócio depende do recebimento de um Presente ou favor;

Ao selecionar e, antes de decidir, pela oferta de Presentes, é necessário:

1. entender se quem vai receber o Presente possui restrições (por exemplo, devido à legislação aplicável ou às Políticas);
2. privilegiar as instituições e não os indivíduos (por exemplo, doar livros para a biblioteca da instituição e não para o funcionário);
3. oferecer suporte para a participação em eventos para a instituição e não para um participante específico; e
4. não ofertar Presentes que possam ser percebidos ou caracterizados como suborno ou tentativa de facilitação nos casos de indivíduos que tenham o poder de beneficiar a Marine Log em razão do cargo que ocupam ou atividade que realizam;

Ao receber uma oferta de Presentes, o Colaborador deve:

1. agradecer a oferta;
2. manifestar-se nos casos em que houver Conflito;
3.  de Interesse ou interesse particular em relação ao tema, ao Presente ou à pessoa envolvida e recusar polidamente a oferta; e
4. se houver dúvida, consultar o Departamento de Compliance da Marine Log para esclarecimento e se afastar das discussões e deliberações sobre o recebimento do Presente, até a resolução dessa dúvida.

Quando for necessário recusar a oferta mas não for mais possível devolver o Presente (por exemplo, artigos enviados sem remetente), o Departamento de Compliance da Marine Log deve definir o destino adequado ao Presente, como por exemplo, doações para entidades filantrópicas, assistenciais ou educacionais, destruição adequada (nos casos de: armas e munições; tabaco; bebidas alcoólicas destiladas, pornografia, presentes com conteúdo ofensivo ou que representem uma violação de direitos humanos; produtos não autorizados para uso no país tais como medicamentos, drogas, outros produtos químicos), e comunicar autoridades quando requerido por lei ou para garantir a segurança dos Colaboradores.

• Os responsáveis devem também registrar as doações e/ou destruição de Presentes recebidos e recusados; e
• Manter um registro dos Presentes ofertados, recebidos ou devolvidos e o destino dado a eles.

DISPOSIÇÕES FINAIS

O Departamento de Compliance é responsável pela elaboração, revisão e atualização deste Código de Ética e Conduta. Qualquer dúvida e/ou evento (potencial ou efetivo) em desacordo devem ser reportados ao Departamento de Compliance.

A inobservância às disposições deste Código de Ética e Conduta poderá sujeitar o infrator a penalidades e sanções.

Para informações adicionais, consulte o Manual de Compliance.

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